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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 04/05/2026

1. Quem somos

O serviço OrbitaCRM ("Serviço") é fornecido por ORBITA SISTEMAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ("OrbitaCRM", "nós"). Ao contratar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") celebra um contrato diretamente com a OrbitaCRM, sujeito a estes Termos.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você atua em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la.

3. Descrição do serviço

O OrbitaCRM é um software como serviço (SaaS) de CRM B2B multi-tenant que oferece pipeline de vendas, gestão de leads, contatos, propostas, atividades, automações e dashboards. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

4. Cadastro e credenciais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso aceitável

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

  • Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
  • Enviar spam, conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual;
  • Tentar burlar, sondar ou comprometer a segurança do Serviço, incluindo distribuição de malware, varredura, scraping não autorizado ou engenharia reversa;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização;
  • Exceder limites técnicos ou contratuais do plano contratado.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço — incluindo software, documentação, marcas, layout e conteúdos — pertencem à OrbitaCRM ou a seus licenciantes. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com o plano contratado e estes Termos. Os dados que o Usuário insere permanecem de sua titularidade; o Usuário nos concede apenas uma licença limitada para hospedar e processar tais dados com a única finalidade de prestar o Serviço.

7. Pagamentos, assinaturas e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente em consultas e processa devoluções.

Os termos de pagamento, ciclo de cobrança, renovação automática, impostos, cancelamentos e reembolsos são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle e pela nossa Política de Reembolso. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário no painel de assinatura.

8. Disponibilidade e isenção de garantias

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Na máxima extensão permitida em lei, declinamos quaisquer garantias implícitas, incluindo comerciabilidade e adequação a propósito específico.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total e agregada da OrbitaCRM em relação ao Serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. A OrbitaCRM não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade. Não se excluem responsabilidades que, por lei, não possam ser limitadas.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco à segurança ou indícios de fraude; (iv) violações reiteradas ou graves a políticas. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme item 7. Após o término, dados poderão ser exportados em prazo razoável e em seguida excluídos.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas com antecedência razoável. O uso contínuo após a entrada em vigor implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da OrbitaCRM para dirimir controvérsias, salvo previsão legal em sentido diverso para consumidores.

14. Contato

ORBITA SISTEMAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
E-mail: contato@orbita.com.br